03/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de CARLOS YURI DA SILVA LEAL em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de CARLOS YURI DA SILVA LEAL em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:38

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de DP CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILÓPOLIS ( 407 ) em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:18

Juntada de Petição de apelação
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:54

Publicado Edital de Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 5º andar, sala 508, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 Processo: 0805022-53.2024.8.19.0036 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÍTIMA: JOAO VIVAS GOMES RÉU: ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, DP CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILÓPOLIS ( 407 ) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA (Com o prazo de 90 dias) O MM.

Juiz de Direito, Dr.

Alberto Fraga da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacionalANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, acusado nos autos0805022-53.2024.8.19.0036,como incurso noartigo 155, §4º, inciso II, §4º-B e §4º-C, II, por 57 (cinquenta e sete) vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, a pena de 8 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além de 21 (vinte e um) dias-multa, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida emregime fechado.

E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, proferida por este Juízo em 19/12/2024, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Avenida Getúlio Vargas, 571 - Sala 508 - Olinda - Nilópolis - RJ e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de NILÓPOLIS, 23 de junho de 2025.
23/06/2025 19:15

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
23/06/2025 17:41

Expedição de Edital.
23/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAO VIVAS GOMES em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:00

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 15:39

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 17:19

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:05

Juntada de Petição de ciência
10/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:34

Expedição de Mandado.
07/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 15:35

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2024 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
07/10/2024 15:01

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 10:55

Juntada de petição
03/10/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 15:02

Juntada de petição
27/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 22:25

Juntada de Petição de ciência
23/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:41

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2024 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
20/08/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
15/08/2024 16:50

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES ALVES em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:34

Juntada de petição
13/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:20

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:35

Juntada de petição
12/08/2024 12:29

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 20:12

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 22:10

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 16:20

Juntada de petição
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCIANE DAYSE GOMES JERONIMO em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 22:07

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 16:29

Juntada de Petição de ciência
04/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:49

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:44

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:40

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:35

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:31

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:23

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:19

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:13

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:06

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:09

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2024 17:43

Deferido o pedido de
01/07/2024 15:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
25/06/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:33

Expedição de Ofício.
15/05/2024 12:09

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:48

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:42

Desentranhado o documento
14/05/2024 17:08

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/05/2024 15:36

Recebida a denúncia contra ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *24.***.*75-07 (RÉU)
09/05/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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