16/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:34

Juntada de petição
28/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:39

Transitado em Julgado em 20/02/2025
23/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANDRE ZIMERFOGEL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de SOLANGE MARQUES RODRIGUES LEAL em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0805786-12.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE MARQUES RODRIGUES LEAL RÉU: CLARO S A Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Ademais, os acréscimos e encargos previstos no título executivo estão em sintonia com o previsto na lei, mas, repita-se, em caso de inconformismo, a embargante deverá interpor o recurso cabível para a pretendida reforma da sentença.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
21/11/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 06:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:22

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 16:33

Juntada de petição
18/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 13:55

Juntada de petição
09/09/2024 16:34

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:39

Juntada de petição
05/09/2024 16:15

Juntada de Petição de ata da audiência
04/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de CLARO S A em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:49

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:38

Audiência Conciliação redesignada para 05/09/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
05/08/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 14:37

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
05/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819729-25.2024.8.19.0004

Fatima Milanez Carmo Pinheiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Odimarque de Souza Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0801707-90.2024.8.19.0044

Denilson Jose Bazeth dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Victoria Carrara de Castro Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0805579-13.2024.8.19.0045

Suzerlei Ferreira de Morais Silva

Vcell Resende Comercio e Servicos de Inf...

Advogado: Marco Tulio Ramos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0819794-02.2024.8.19.0204

Roger Teixeira Machado

Banco Csf S/A

Advogado: Larissa da Silva Dantas Foly

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0922547-64.2024.8.19.0001

Valeria Ferreira Coelho Clapp de Paiva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Tatiana Vivas da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 12:16

Exibir Processo