25/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0817242-27.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EWERTON VIEIRA BRUZINGA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 01 - Deixo de acolher as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, uma vez que a documentação apresentada pelo autor em index 86108937 e seguintes se mostram suficientes à propositura da ação e regular prosseguimento de feito. 02 - As partes são legítimas e bem representadas.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito.

Fixo como questão de fato relevante para o deslinde da causa a demonstração da redução da capacidade laborativa do autor. Ônus do autor. 03 - Defiro a produção de prova pericial de ortopedia, nomeando para tanto o Dr.

RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK, de endereço conhecido do cartório. 04 - Intimem-se as partes para os termos do art. 465, §1º, I a III do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 05 - Cumprido o item 04, intime-se o perito de sua nomeação, fixado o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sendo fixados os honorários periciais de acordo com o art. 9º da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 06 - Não havendo qualquer impugnação em face desta decisão, intime-se o INSS para proceder ao depósito antecipado dos honorários periciais na forma do disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei 8620/93 c/c art. 9º da Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura. 07 - Providencie o cartório as diligências necessárias à realização da perícia, intimando-se o perito e designando-se data, se for o caso.

VOLTA REDONDA, 30 de junho de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
30/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:02

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de EWERTON VIEIRA BRUZINGA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2023 19:28

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 19:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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