06/03/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:25

Baixa Definitiva
06/03/2025 16:09

Juntada de mandado
18/02/2025 17:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de CARLA GONCALVES DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO BESSA COUCEIRO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 23:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:24

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de JORGE ANDRE DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838007-80.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE ANDRE DOS SANTOS RÉU: BANCO CBSS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 14:57

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 14:57

Recebidos os autos
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLA GONCALVES DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JORGE ANDRE DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
16/10/2024 10:29

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/10/2024 10:29

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de JORGE ANDRE DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de CARLA GONCALVES DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 13:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 05:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 05:08

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/09/2024 05:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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