13/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que: O AR de citação do réu foi recebido no dia 25/05/25 (id. 198954569) e posteriormente foi reintegrado aos Correios para devolução ao remetente com a informação "RECUSADO POR AMANDA", conforme documento de id. 200605064.

Frise-se que o endereço constante do referido AR é o mesmo endereço constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da mencionada ré, consultado nesta data (em anexo).

Em consulta ao QSA da empresa ré, verificou-se que AMANDAé sua representante legal: O Enunciado 5.1.1 do Aviso nº 23/2008 dispõe que "a citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R.ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa".

No entanto, o referido réu não apresentou contestação e não se fez representar na audiência de conciliação por preposto e advogado devidamente constituídos, razão pela qual DECRETOa revelia do réu MM SULACAP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

REMETAM-SEos autos ao Juiz Leigo.
08/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
08/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:46

Decretada a revelia
08/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MM SULACAP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de WILLIAM VILHETE PINHEIRO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO: 1) INTIME-SEa parte autora para que apresente o endereço atualizado da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. 2) Com a informação, DESIGNE-SEaudiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na modalidade presencial.

CITE-SE e INTIME-SEa parte ré, no endereço informado, através de OJA.

INTIME-SE a parte autora.
21/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
21/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:11

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 11:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
18/06/2025 11:11

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 14:32

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:29

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 11:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
19/05/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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