07/08/2025 14:17

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Vara Única da Comarca de Rio Claro RUA MANOEL PORTUGAL, 156, SALA 03, CENTRO, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 SENTENÇA Processo: 0806716-47.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINEIA RAMOS DO VALE RÉU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, Trata-se de ação de indenização por danos materiais proposta por LUCINEIA RAMOS DO VALE em face do BANCO DO BRASIL.

A parte autora pleiteia o ressarcimento do saldo da sua conta do PASEP.

Outrossim, foi proposta outra ação, idêntica a esta, nesta Comarca, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido (processo nº 0800506-54.2024.8.19.0047).

A distribuição de duas ações idênticas induz a litispendência, prevista nos artigos 337, VI e §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Assim, considerando a litispendência, com fundamento no artigo 337, VI, § 1º, 2º e 3º, combinado com o artigo 485, V do CPC, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, observando-se as disposições pertinentes à gratuidade de justiça que ora defiro.

P.I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo.

RIO CLARO, 24 de junho de 2025.

CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz Titular
01/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/05/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de LUCINEIA RAMOS DO VALE em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:10

Declarada incompetência
17/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
13/09/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCINEIA RAMOS DO VALE em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 18:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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