12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de RENTCARS LTDA em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
31/08/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800901-42.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARYANGELA RODRIGUES QUARESMA, ROGERIO MARQUES QUARESMA RÉU: RENTCARS LTDA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, (sec)1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 (sec)1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 26 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
26/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 17:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/08/2025 17:01

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 17:01

Recebidos os autos
15/08/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800901-42.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARYANGELA RODRIGUES QUARESMA, ROGERIO MARQUES QUARESMA RÉU: RENTCARS LTDA Despacho Considerando o atraso na devolução dos projetos de sentença anteriormente distribuídos à Juíza Leiga Samara dos Santos Porto, e visando garantir a regular tramitação dos feitos e a adequada prestação jurisdicional no âmbito deste Juizado Especial Cível, remetam-se os autos ao Juiz Leigo Homero Neto, escalado conforme o esquema de rodízio vigente.

A medida tem por objetivo assegurar a celeridade processual, princípio norteador dos Juizados Especiais, conforme previsto no artigo 2º da Lei 9.099/95, bem como evitar prejuízos às partes decorrentes de eventual morosidade.

Nova Friburgo, 11 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
12/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
12/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:32

Recebidos os autos
17/07/2025 01:10

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800901-42.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARYANGELA RODRIGUES QUARESMA, ROGERIO MARQUES QUARESMA RÉU: RENTCARS LTDA Despacho Remetam os autos à Juíza Leiga Samara Porto.

Designo leitura de sentença para dia 12/08/2025.

Se não houver expediente na data designada para leitura fica, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 11 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
14/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
14/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:49

Publicado Despacho em 18/06/2025.
19/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de RENTCARS LTDA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARYANGELA RODRIGUES QUARESMA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ROGERIO MARQUES QUARESMA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 18:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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