25/09/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de FERNANDA CERBINO SILVA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA em 23/09/2025 23:59.
22/09/2025 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 14:45

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 14:45

Recebidos os autos
19/08/2025 00:31

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0806169-77.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA CERBINO SILVA RÉU: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho Remetam-se os autos à Juíza Leiga Juliana Souza Farias para a elaboração do projeto de sentença.

Designo leitura para o dia 15/09/2025.

Nova Friburgo, 15 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
15/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de FERNANDA CERBINO SILVA em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 01:08

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 11:35

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 01:07

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:07

Expedição de Mandado.
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0806169-77.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA CERBINO SILVA RÉU: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho 1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental para que a Ré seja compelida a instalar imediatamente o hidrômetro na residência da Autora, e caso assim não faça, que envie caminhão pipa de 20 em 20 dias, para atender a necessidade da Autora e sua família, composta por seu marido e dois filhos, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 1000,00.

A Autora alega ter solicitado, por diversas vezes, a instalação de hidrômetro em sua residência, sem que sua demanda tenha sido atendida pela parte requerida.

Em que pese a não obrigatoriedade de oitiva da parte contrária para se conceder a antecipação de tutela, havendo qualquer resquício de dúvida quanto à verossimilhança das alegações é preciso aguardar a manifestação da outra parte.

Além disso, no caso dos autos, verifico que a oitiva da parte Ré, antes da análise do pedido de antecipação de tutela, não importa em risco irreversível de dano, razão pela qual, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais.

Dessa forma, intime-se a parte ré, com urgência, por OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela formulado pela Autora, devendo, inclusive, esclarecer os fundamentos que motivaram as negativas quanto à instalação do hidrômetro no endereço indicado.

Determino a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90. 2) Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 2.1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2.2) Cite-se e Intime-se a Ré para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 2.3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 2.4) Juntada a contestação sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 2.5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 2.6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, voltem conclusos para a designação de AIJ. 2.7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 2.8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Nova Friburgo, 11 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
14/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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