03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 02/09/2025 23:59.
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Ao Município, ora apelado, em contrarrazões.
11/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de OLAVO MASCARENHAS PINTO em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
04/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 16:08

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de OLAVO MASCARENHAS PINTO em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 14:10

Conclusos para julgamento
15/12/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:46

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ADRIANO JOAB DIAS DUTRA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:35

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:02

Expedição de Mandado.
23/06/2024 21:11

Juntada de Petição de diligência
22/06/2024 08:57

Juntada de Petição de diligência
22/06/2024 08:53

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 11:56

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:42

Expedição de Mandado.
20/06/2024 20:42

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OLAVO MASCARENHAS PINTO - CPF: *77.***.*90-59 (AUTOR).
20/06/2024 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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