01/09/2025 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:17

Recebidos os autos
07/08/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
01/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811521-41.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRA SIMPLICIO DE ANDRADE RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

MESQUITA, 18 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 20:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 09/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:57

Expedição de Informações.
11/06/2024 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:25

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 08:37

Expedição de Certidão.
29/10/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801016-67.2025.8.19.0068

Fabio Luiz Marques Fernandes

Lagar Clube de Beneficios Mutuos

Advogado: Francisco Cesar Loiola Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0802272-83.2025.8.19.0023

Nilse Aparecida Domingues Falcao

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0105782-28.1999.8.19.0001

Rosa Maria da Rocha

Advogado: Marcus Vinicius Mendonca de Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806649-58.2025.8.19.0036

Andre Luiz Galiza de Souza

Tim S A

Advogado: Ailton Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0014416-24.2021.8.19.0004

Julio Cesar Casimiro da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2021 00:00

Exibir Processo