16/09/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 17:15

Outras Decisões
10/09/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de DAISY DOS REIS SOARES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA VILELA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0804637-08.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE PORTO DA CONCEICAO, JOSÉ DA CONCEIÇÃO SUCEDIDO POR SUA FILHA SIMONE PORTO DA CONCEIÇÃO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., AMEP ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA Trata-se de ação inicialmente proposta por José da Conceição e Simone Porto da Conceição pugnando, resumidamente, em sede de tutela antecipada pela transferência do 1º autor para uma unidade hospitalar com CTI.

A tutela provisória foi deferida no Plantão Judiciário, conforme decisão constante do indexador 46833163.

Comunicado o falecimento do autor no id 48896043, foi anexada certidão de óbito, em razão do falecimento ocorrido no dia 04/03/2023, de choque neurogênico e acidente vascular, tendo deixado um filho maior e não deixou bens, assim, de forma excepcional foi admitida a sucessão do falecido por sua filha Simone, sem abertura de inventário.

Requereu ainda a emenda à inicial com majoração dos danos morais em R$100.000,00 para cada autor em virtude do sofrimento experimentado pelo falecido 1º autor e a angústia da 2ª autora que acompanhou a morte de seu pai.

A decisão de id 85667680 recebeu a emenda de id 48896043, determinando a retificação do polo ativo e determinação de intimação das rés para apresentarem defesa em relação à emenda.

A 2ª ré apresenta sua contestação à emenda em id 98523148 sustentando, preliminarmente, as litispendência desta ação com a de nº. 0868821-15.2023.8.19.0001, 48ª Vara Cível da Comarca da Capital distribuída posteriormente com mesma causa de pedir, partes e objeto.

A autora apresenta sua réplica em id 99944049 sustentando não haver litispendência pois esta ação objetivou inicialmente a transferência do 1º autor para unidade hospitalar com CTI, proposta enquanto vivo seu genitor, já a ação de nº. 0868821-15.2023.8.19.0209 foi requerida pela autora requerendo danos morais pela desídia das não ao não prestarem atendimento necessário, que levou seu genitor a óbito. É o relatório.

Decido.

Assim, a presente ação inicialmente proposta pelo falecido genitor da 2ª autora e esta, apresentou emenda à inicial após o falecimento do 1º autor, pugnando: "A majoração do pedido de danos morais para R$ 100.000,00 para cada autor.

O 1º, de cujus, pelo sofrimento passado ao ficar horas sofrendo um AVC sem tratamento adequado e, posteriormente, por ficar dias em estado vegetativo no hospital, até seu óbito.

A 2ª autora por ter acompanhado e passado a angústia de ver seu pai morrendo sem a transferência para o CTI, passando pela sensação de angústia e impotência".

A ação distribuída posteriormente, em 28/05/2023, requereu que "Que seja julgada procedente a ação e condenada a ré ao pagamento de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a título de dano moral, para cada autor, pela ansiedade, angustia e a alteração da rotina do autor na ânsia de buscar amparo no Poder Judiciário para regularizar sua situação frente a Ré, COM CORREÇÃO E JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO ÓBITO, valor esse compatível com as jurisprudências juntadas acima, bem como com as peculiaridades do caso, levando em consideração que a autora perdeu SEU ÚNICO PARENTE PRÓXIMO".

Assim, verifica-se que na nova demanda ajuizada, a parte autora pretende a indenização por danos morais pela ansiedade e angústia experimentadas diante da situação deu seu pai, igualmente ao requerido na presente demanda, sendo esta mais abrangente do que aquela, já que inclui seu espólio.

Desta forma, sendo a presente ação - mais abrangente, distribuída em 23/02/2023 e a ação de nº 0868821-15.2023.8.19.0001, que tramita perante a 48º Vara Cível da Comarca da Capital, distribuída em 28/05/2023, resta evidente a repetição de ação que já está em curso.

Em que pese o Ilustre Magistrado da 48º Vara Cível tenha rejeitado a preliminar de litispendência naqueles autos, conforme id 70896887, observa-se que a referida decisão foi proferida anteriormente ao recebimento da emenda à inicial por este Juízo, de forma que avaliou tão somente o contido na petição inicial.

Em consequência disso, nos termos do artigo 337, (sec) 2º e 3 do CPC, as ações são idênticas, na medida em que possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedidos, devendo serem reunidas.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
13/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:05

Outras Decisões
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de DAISY DOS REIS SOARES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA VILELA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0804637-08.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE PORTO DA CONCEICAO, JOSÉ DA CONCEIÇÃO SUCEDIDO POR SUA FILHA SIMONE PORTO DA CONCEIÇÃO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., AMEP ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA Ao réu para ciência dos esclarecimentos do perito em id.176919381
21/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de AMEP ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de DAISY DOS REIS SOARES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA VILELA em 23/01/2025 23:59.
15/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:30

Juntada de carta
12/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:20

Expedição de Certidão.
24/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de DAISY DOS REIS SOARES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA VILELA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MAURO GOLDENSTEIN em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:22

Outras Decisões
30/07/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MAURO GOLDENSTEIN em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:18

Juntada de carta
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MAURO GOLDENSTEIN em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA VILELA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
22/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA VILELA em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:37

Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA VILELA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de MAURO GOLDENSTEIN em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:12

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:39

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:27

Expedição de Ofício.
24/08/2023 18:00

Expedição de Ofício.
24/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
02/07/2023 00:40

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA VILELA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:05

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 26/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de AMEP ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 03/05/2023 23:59.
15/04/2023 00:09

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:28

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA DE ASSIS em 11/04/2023 23:59.
06/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:22

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/03/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/03/2023 08:48

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:54

Declarada incompetência
23/02/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 16:59

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820848-90.2025.8.19.0002

Camilla Silva Motta dos Santos

Proart Obra 32 Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Selma Daniel Jacinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0879378-13.2024.8.19.0038

Fernando Estevam Barbosa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jessica Caroline Rodrigues dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0801526-65.2025.8.19.0073

Maria Jose Martins de Aguiar

Enel Brasil S.A

Advogado: Rafael Martins de Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0126639-70.2014.8.19.0001

Maria Klabin

Cia America Fabril

Advogado: Igor Santos Taylor

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0959911-70.2024.8.19.0001

H Dantas Comercio Navegacao e Industrias...

Caboto Comercial e Maritima LTDA

Advogado: Sarah Lourenco da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 13:02

Exibir Processo