04/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FILHO em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:41

Outras Decisões
03/06/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Mandado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FILHO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0817939-40.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Moral requerida por PAULO CESAR DE SOUZAem face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

No ID 141866261insurge a parte ré sobre os honorários propostos pelo "expert".

Cumpre-me salientar que a fixação de honorários deve antever, dentro do princípio da razoabilidade, as condições financeiras das partes, a natureza, a complexidade, as dificuldades da perícia, o tempo a ser despendido para sua realização e o salário do mercado de trabalho local. É importante frisar que o trabalho realizado pelo Perito é norteado de atividade que ministra elementos técnicos para a formação da convicção do Juízo.

A doutrina brasileira ressalta a delicadeza que envolve, pelo mercante conteúdo ético, como pondera o jurista Severiano Aragão: "O perito é auxiliar de confiança do juiz, sendo uma longa manus do magistrado.

Na fixação dos honorários periciais deve entrar a autoridade, moderação, a justiça e o substrato ético, que engrandece a atividade judiciária (...) Como ensinam brilhantes julgadores e juristas, conquanto não obrigatória a aceitação do encargo judicial, o perito exerce munus público, como órgão auxiliar da justiça (art.139, CPC). (...) Presta, institucionalmente, um serviço público (...)".

Ademais o Impugnante/réu é uma companhia sólida no mercado não podendo aviltar o trabalho do perito oferecendo uma remuneração que não condiz com o trabalho a ser exercido.

DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAISdo ilustre Perito Sr.

Raphael Levy Andrade Panizzi de Carvalho Corrêa, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Com este, prossiga na forma da decisão saneadora.

Intimem-se.

Sem prejuízo, intime-se o Réu para acautelar em Cartório os documentos originais questionados.

SÃO GONÇALO, 18 de novembro de 2024.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
21/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:51

Outras Decisões
18/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
15/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FILHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA em 24/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:37

Nomeado perito
27/02/2024 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR DE SOUZA - CPF: *71.***.*41-53 (AUTOR).
25/10/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:51

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 08:51

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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