22/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:00

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de HUGO YUJI JUCA MUNAKATA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de CASSIO FELIPE FONSECA TARANTO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804019-13.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO YUJI JUCA MUNAKATA, CASSIO FELIPE FONSECA TARANTO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, (sec) 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/08/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0804019-13.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO YUJI JUCA MUNAKATA, CASSIO FELIPE FONSECA TARANTO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente no index 202911962 (R$ 7.778,23) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 CERTIDÃO Processo: 0804019-13.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO YUJI JUCA MUNAKATA, CASSIO FELIPE FONSECA TARANTO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.
23/06/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/06/2025 22:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/05/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:12

Transitado em Julgado em 22/05/2025
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de HUGO YUJI JUCA MUNAKATA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de CASSIO FELIPE FONSECA TARANTO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 00:52

Conclusos para julgamento
31/03/2025 00:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 00:52

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 00:52

Recebidos os autos
20/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
20/03/2025 11:15

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/03/2025 11:15

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/02/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2025 18:04

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/02/2025 18:04

Distribuído por sorteio
08/02/2025 18:04

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2025 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2025 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2025 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2025 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2025 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2025 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2025 18:02

Juntada de Petição de outros anexos
08/02/2025 18:02

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821828-35.2024.8.19.0208

Paulo Roberto de Freitas Nunes

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Jessica Aparecida Maceiras Romon Ferreir...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0007322-74.2016.8.19.0206

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Douglas Souza dos Santos

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804623-44.2025.8.19.0212

Hugo Gomes Senna

Luis Grieco Imoveis LTDA - EPP

Advogado: Deusimar Eletherio da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0166996-63.2012.8.19.0001

Baden Powell Producoes Artisticas LTDA.

Ecra Realizacoes Artisticas LTDA

Advogado: Julio Cezar Pinto Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0223384-78.2015.8.19.0001

Diego Henrique Hirsch de Merlo Bessa

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Suzel Whitaker de Assumpcao Mattos Rosma...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2015 00:00

Exibir Processo