TJRJ - 0800303-13.2023.8.19.0020
1ª instância - Duas Barras Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 13:04
Baixa Definitiva
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10/06/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 13:03
Juntada de carta
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10/06/2025 12:56
Expedição de Ofício.
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10/06/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 12:42
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2025 01:39
Decorrido prazo de SEBASTIÃO JOSÉ MAFORT em 14/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 16:56
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 16:16
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 16:03
Expedição de Mandado.
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23/01/2025 00:54
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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19/12/2024 16:01
Juntada de Petição de ciência
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19/12/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 08:04
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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17/12/2024 18:20
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 01:09
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R.
MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800303-13.2023.8.19.0020 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: SEBASTIÃO JOSÉ MAFORT Ao MP.
DUAS BARRAS, 11 de novembro de 2024.
MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular -
12/11/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 16:07
Conclusos para despacho
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11/11/2024 16:03
Expedição de Ofício.
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07/08/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 17:05
Expedição de Ofício.
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21/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 19/07/2024.
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21/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 17:59
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 17:48
Expedição de Ofício.
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20/05/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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19/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 16:28
Conclusos ao Juiz
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03/05/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 00:10
Publicado Intimação em 29/04/2024.
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28/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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26/04/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 16:42
Conclusos ao Juiz
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09/04/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 00:54
Publicado Intimação em 03/04/2024.
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04/04/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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01/04/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 00:52
Conclusos ao Juiz
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12/03/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 13:28
Conclusos ao Juiz
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17/02/2024 09:46
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2024 17:08
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 16:19
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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06/12/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 13:30
Realizada Transação Penal
-
11/05/2023 16:02
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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