09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
17/04/2025 18:36

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:39

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA MAIA COSTA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

Decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

I-se.
21/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:42

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
07/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA MAIA COSTA em 17/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 20:32

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:24

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 31/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 18/05/2022 23:59.
16/05/2022 01:04

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 06:54

Conclusos ao Juiz
28/04/2022 06:54

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:17

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 07:58

Conclusos ao Juiz
26/04/2022 07:57

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:59

Expedição de Mandado.
14/04/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 09:35

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2022 12:27

Conclusos ao Juiz
12/04/2022 12:26

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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