27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de THIONAS BARROS BORGES em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO NUNES PIAZZA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0804307-81.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON MIRANDA DINIZ DE PAULA RÉU: ENEL BRASIL S.A Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, o embargante pretende simplesmente a reforma da sentença que rejeitou os pedidos e julgou extinto o processo com resolução do mérito, o que, todavia, repita-se, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
21/11/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:16

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:59

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 10:17

Juntada de petição
12/07/2024 15:00

Juntada de Petição de ata da audiência
11/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de THIONAS BARROS BORGES em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO NUNES PIAZZA em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/06/2024 09:34.
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:44

Audiência Conciliação designada para 12/07/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/06/2024 10:43

Audiência Conciliação cancelada para 22/07/2024 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 11:23

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
17/06/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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