28/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:39

Transitado em Julgado em 28/08/2025
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA NETO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803695-29.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA NETO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA 1) Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9099/95).

Na dicção do art. 485, inciso III, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa, hipótese verificada no caso em apreço, sendo inclusive dispensável na regulamentação dos Juizados Especiais a prévia intimação pessoal da parte (art. 51, § 1º Lei 9099/95 ).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos supracitados.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 41 e 55 da Lei 9099/95.

Transitada em julgado a sentença, inexistindo novos requerimentos, baixem-se e arquivem-se os autos Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud. 2)Encaminhe-se cópia ao MP, NUPECOF e OAB para se apurar eventual responsabilidade do Patrono.

BARRA MANSA, 11 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/07/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JULLYANNE ELLEN TAVARES SANTOS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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