17/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:27

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:25

Transitado em Julgado em 17/06/2025
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Ato Ordinatório Processo: 0830039-69.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE LIMA SANTANA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:54

Recebidos os autos
07/05/2025 07:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA SANTANA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA SANTANA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0830039-69.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE LIMA SANTANA RÉU: BANCO AGIBANK S.A HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 16:49

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:49

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/11/2024 16:49

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 16:49

Recebidos os autos
05/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
05/11/2024 14:35

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/11/2024 14:35

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 10:51

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/09/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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