22/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DO VALLE em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:39

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0807015-07.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA BUTTNER DE OLIVEIRA RÉU: LUIS CLAUDIO PEREIRA Diante do agora certificado pela serventia (índice 189037316), recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. À recorrida para resposta.

Por fim, encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal com as nossas homenagens.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
05/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/04/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DO VALLE em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO QUE a primeira GRERJ recolhida pela recorrente (index 160659825) teve o preparo realizado de forma tempestiva, dentro do prazo de 48 horas após a interposição do recurso inominado (index 160659824).

CERTIFICO, ainda, que o complemento realizado
13/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 22:39

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0807015-07.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA BUTTNER DE OLIVEIRA RÉU: LUIS CLAUDIO PEREIRA Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, o embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

Todas as questões fáticas e jurídicas relevantes à solução do conflito foram expressamente enfrentadas e decididas, mas, repita-se, há recurso cabível e apto à eventual reforma do julgado.

De todo o modo, especificamente em relação à multa imposta no eventual descumprimento da obrigação de fazer, cabe ao juízo fixar o valor e a periodicidade de forma razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
21/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de PRISCILA BUTTNER DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 09:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 09:23

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 09:23

Recebidos os autos
31/10/2024 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
31/10/2024 07:38

Revisão do Projeto de Sentença
30/10/2024 19:48

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 19:48

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 19:48

Recebidos os autos
30/10/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
30/10/2024 19:21

Revisão do Projeto de Sentença
29/10/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 17:40

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 17:40

Recebidos os autos
25/10/2024 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
25/10/2024 23:06

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
25/10/2024 23:06

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2024 13:51

Juntada de ata da audiência
25/10/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 15:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
21/10/2024 11:36

Juntada de petição
18/10/2024 15:37

Juntada de Petição de ata da audiência
18/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DO VALLE em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:58

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:55

Audiência Conciliação designada para 18/10/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/09/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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