12/09/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 13:47

Baixa Definitiva
10/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025
01/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de FELIPE MAGHELLY MENEZES MOREIRA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800133-85.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MAGHELLY MENEZES MOREIRA RÉU: INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
01/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de FELIPE MAGHELLY MENEZES MOREIRA em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800133-85.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MAGHELLY MENEZES MOREIRA RÉU: INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
11/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 16:34

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 16:34

Recebidos os autos
11/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
09/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:20

Recebidos os autos
09/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
06/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:36

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/03/2025 12:36

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 15:21

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/01/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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