17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA MACIEL em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA MACIEL em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:41

Transitado em Julgado em 27/01/2025
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de WILTON DE FARIA SILVA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 20:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0811337-75.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILTON DE FARIA SILVA RÉU: BEL AIR MOVEIS LTDA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 09:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2024 09:49

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2024 09:49

Recebidos os autos
22/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
22/10/2024 14:28

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/10/2024 14:28

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 12:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:01

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:08

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ISRAEL DE SOUZA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:32

Audiência Conciliação não-realizada para 05/06/2024 16:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/06/2024 16:32

Juntada de Ata da Audiência
01/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:38

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2024 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 22:17

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 16:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/04/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0954271-86.2024.8.19.0001

Clinica Medica e Cirurgica Dra. Mariana ...

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Wallace Bonfim Santa Cecilia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0807531-61.2024.8.19.0066

Ricardo da Silva

Marcal Servicos Digitais LTDA

Advogado: Bruno Correa Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0806183-71.2024.8.19.0045

Jose Francisco Silva Neuber

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Paula Pires Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0954037-07.2024.8.19.0001

Renata Cardoso de SA Ribeiro Razuck

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Advogado: Halley Lino de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0833713-82.2024.8.19.0002

Patricia da Silva Pereira Deccax

Banco Bradesco SA

Advogado: Hermes de Souza Machado Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 22:30

Exibir Processo