20/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/05/2025 23:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:13

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 11:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/03/2025 11:03

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:21

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 14:26

Juntada de acórdão
07/03/2025 14:25

Juntada de acórdão
07/03/2025 14:25

Juntada de acórdão
25/02/2025 16:14

Juntada de Informações
25/02/2025 06:49

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 20:21

Outras Decisões
13/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

156217716: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS.
21/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de FILIPE CAMPELLO em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:44

Juntada de petição
25/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:05

Outras Decisões
09/09/2024 20:05

Nomeado perito
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de FILIPE CAMPELLO em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:15

Outras Decisões
26/06/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de FILIPE CAMPELLO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:29

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 10:01

Juntada de petição
13/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:53

Nomeado perito
08/05/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:56

Recebidos os autos
07/05/2024 13:56

Juntada de Petição de termo de autuação
02/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/03/2024 18:16

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/03/2024 10:19

Desentranhado o documento
13/03/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:44

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:02

Outras Decisões
08/01/2024 07:54

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:25

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 23:52

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:03

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:03

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 23/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:06

Juntada de petição
16/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 20:05

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:56

Outras Decisões
09/08/2023 07:24

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:59

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:27

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 11:42

Juntada de acórdão
22/05/2023 11:42

Juntada de acórdão
19/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:11

Desentranhado o documento
19/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:17

Juntada de acórdão
18/05/2023 14:16

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:34

Juntada de acórdão
26/04/2023 13:33

Juntada de acórdão
13/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:09

Expedição de Certidão.
02/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:10

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:21

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA BAPTISTA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:14

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:05

Juntada de acórdão
17/03/2023 16:05

Juntada de acórdão
17/03/2023 16:04

Juntada de acórdão
17/03/2023 16:03

Juntada de acórdão
27/02/2023 23:30

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:16

Juntada de acórdão
16/02/2023 16:16

Juntada de acórdão
15/02/2023 13:20

Juntada de acórdão
15/02/2023 13:19

Juntada de acórdão
15/02/2023 13:18

Juntada de acórdão
15/02/2023 00:12

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023 00:12

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/02/2023 20:56

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:00

Juntada de acórdão
10/02/2023 11:59

Juntada de acórdão
10/02/2023 00:51

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 00:47

Expedição de Certidão.
09/02/2023 00:44

Juntada de petição
07/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:49

Não recebido o recurso de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE - CNPJ: 30.***.***/0001-89 (RÉU).
31/01/2023 01:02

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 01:02

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:28

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:10

Outras Decisões
11/01/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 17:42

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:29

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/01/2023 17:28

Juntada de acórdão
10/01/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 08:41

Expedição de Certidão.
03/01/2023 08:24

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/01/2023 08:24

Juntada de decisão monocrática segundo grau
01/12/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:11

Juntada de petição
21/11/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:11

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:11

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2022 15:11

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:01

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 17:11

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:41

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 18:35

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:28

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/09/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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