04/02/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:15

Baixa Definitiva
22/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/01/2025 16:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:46

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ULISSES CHARLES IZIDORO VALENTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802814-30.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ULISSES CHARLES IZIDORO VALENTE RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 17:00

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 17:00

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 17:00

Recebidos os autos
21/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
21/11/2024 15:12

Revisão do Projeto de Sentença
21/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:50

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 13:50

Recebidos os autos
16/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 16:40

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 16:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 16:40

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:33

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 16:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 13:41

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2024 13:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/08/2024 13:41

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:42

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 13:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:04

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 11:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/07/2024 12:04

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 20:42

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 11:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/04/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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