TJRJ - 0138400-83.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Edital
Processo n° 0138400-83.2023.8.19.0001 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM.
Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita(m) por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) acima mencionado(s), na qual(is) foi efetuado o arresto do imóvel, com inscrição imobiliária nº0139888-2 , visto que o Executado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de ESPÓLIO DE LUCIDIO SANTOS PITANGA através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, independente da lavratura de termo, conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora, bem como o seu cônjuge, se casado for, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80.
Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZ DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Eu, ___________ Maria Clara Paixao Correa Ramos - Estagiário - Matr. 120000048293, digitei.
E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo.
Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular. -
10/07/2025 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 22:37
Documento
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23/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2024 20:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/06/2024 20:43
Conclusão
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13/05/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 21:07
Outras Decisões
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05/03/2024 21:07
Conclusão
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29/12/2023 06:16
Documento
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30/11/2023 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 20:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 20:32
Conclusão
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12/11/2023 01:35
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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