08/09/2025 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de VANESSA MARQUES PAIVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0822023-25.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SOLANGE DA SILVA FARIA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/06/2025 14:05

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 14:05

Recebidos os autos
30/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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