STJ - 0467658-51.2012.8.19.0001

25/08/2022 10:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/08/2022 10:24

Transitado em Julgado em 23/08/2022

08/06/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/06/2022 Petição Nº 160559/2022 - EDcl no AgInt no

07/06/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0160559 - EDcl no AgInt no AREsp 1983654 - Publicação prevista para 08/06/2022

06/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00160559/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1983654/RJ

01/06/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000355-2022-AJC-1T)

23/05/2022 10:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000355-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/05/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2022

20/05/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2022 15:55

Incluído em pauta para 31/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00160559/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1983654/RJ

19/05/2022 13:54

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

17/03/2022 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/03/2022 13:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 179005/2022

16/03/2022 13:46

Protocolizada Petição 179005/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2022

14/03/2022 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/03/2022 Petição Nº 160559/2022 -

11/03/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/03/2022 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 160559/2022. Publicação prevista para 14/03/2022)

10/03/2022 19:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 160559/2022

10/03/2022 19:28

Protocolizada Petição 160559/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2022

23/02/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2022 Petição Nº 1088840/2021 - AgInt

22/02/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1088840 - AgInt no AREsp 1983654 - Publicação prevista para 23/02/2022

21/02/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01088840/2021 - AgInt no AREsp 1983654/RJ

08/02/2022 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2022-AJC-1T)

07/02/2022 14:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000030-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

04/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2022 17:45

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01088840/2021 - AgInt no AREsp 1983654/RJ

03/02/2022 12:45

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

16/12/2021 09:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/12/2021 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2021 17:05

Determinada a distribuição do feito

10/12/2021 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/12/2021 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1121074/2021

09/12/2021 18:10

Protocolizada Petição 1121074/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2021

01/12/2021 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/12/2021 Petição Nº 1088840/2021 -

30/11/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1088840/2021. Publicação prevista para 01/12/2021)

30/11/2021 13:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1088840/2021

30/11/2021 13:27

Protocolizada Petição 1088840/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/11/2021

18/10/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021

15/10/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

14/10/2021 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

06/10/2021 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2021 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/09/2021 18:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO