27/05/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:35

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:26

Transitado em Julgado em 27/05/2025
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de LAIS COSTA DE SOUSA ROCHA COMERCIO EM GERAL em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:54

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
28/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de LAIS COSTA DE SOUSA ROCHA COMERCIO EM GERAL em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0823241-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA RÉU: LAIS COSTA DE SOUSA ROCHA COMERCIO EM GERAL HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/10/2024 13:29

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 13:29

Recebidos os autos
24/10/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
23/10/2024 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 13:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 13:52

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 13:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:05

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2024 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/08/2024 14:05

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 17:05

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 17:14

Audiência Conciliação designada para 19/08/2024 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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