19/08/2025 10:31

Definitivo
18/08/2025 13:35

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000247-68.2025.8.19.9000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0801706-58.2025.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00011138 IMPTE: PRISCILA PINTO DA SILVA REIS IMPTE: ÂNTONIA ALESSANDRA FERNANDES LAVOR LEMOS IMPTE: GUSTAVO GONÇALVES FERNANDES ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES FERNANDES OAB/RJ-260873 IMPDO: X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA LITIS: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA OAB/RS-057360 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em julgar extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença nos autos originários, valendo a presente súmula como acórdão.
26/05/2025 11:00

Perda do objeto
21/05/2025 11:36

Inclusão em pauta
12/05/2025 18:43

Conclusão
12/05/2025 18:42

Documento
30/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 16:56

Mero expediente
31/03/2025 11:00

Retirada de pauta
27/03/2025 15:19

Inclusão em pauta
06/03/2025 15:42

Conclusão
21/02/2025 15:04

Confirmada
21/02/2025 15:03

Documento
21/02/2025 15:02

Documento
12/02/2025 14:23

Documento
11/02/2025 11:46

Documento
11/02/2025 11:38

Documento
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 17:12

Requisição de Informações
31/01/2025 13:54

Conclusão
31/01/2025 13:53

Documento
31/01/2025 06:52

Remessa
31/01/2025 06:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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