06/02/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:36

Baixa Definitiva
06/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL SETE DA LIRA LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0829566-83.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS RÉU: MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL SETE DA LIRA LTDA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 16:02

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 16:02

Recebidos os autos
30/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
30/10/2024 14:22

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 13:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/10/2024 14:22

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 03:16

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 11:40

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 11:51

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 13:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812732-87.2024.8.19.0210

Leandro Jose da Silva Junior

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Nicolle Duque Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0828960-55.2024.8.19.0205

Helcio Fidelis Lopes Pequeno

United Airlines, Inc

Advogado: Viviane Domingues Lopes Pequeno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0812485-09.2024.8.19.0210

Luciano de Mattos Ferreira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Flavia Oliveira de Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0852887-66.2024.8.19.0038

Erika Martins de Melo

Interbelle Comercio de Produtos de Belez...

Advogado: Aline Braganca de Aragao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0813208-28.2024.8.19.0210

Danielle dos Santos Cruz

Tim S A

Advogado: Luccas Neves Nardy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 09:36

Exibir Processo