17/07/2025 00:58

Publicado Notificação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0838115-82.2024.8.19.0205/RJ AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ190176)ADVOGADO(A): IZAURA GONCALVES PEREIRA NETA (OAB RJ162430) DESPACHO/DECISÃO O pedido de gratuidade não veio instruído com documentos. De acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 99, do CPC, e nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Deste modo, venha aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos últimos três contracheques atualizados, declaração de imposto de renda do último exercício, bem como extratos bancários de todas as contas em nome da parte, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, proceda a parte autora a emenda à petição inicial a fim de retirar o HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO tendo em vista que o mesmo não possui personalidade jurídica para constar no polo passivo da presente demanda.
14/07/2025 00:00

Intimação

Publicação automática referente à migração
11/07/2025 12:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
11/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:16

Juntada de Petição de certidão de migração
11/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 12:39

Declarada incompetência
01/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
08/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:23

Juntada de carta
06/11/2024 18:58

Distribuído por sorteio
06/11/2024 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 18:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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