19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MANUELLA FARIA BIANCHINE em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ANA PAULA BASTOS FARIA em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809931-12.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA BASTOS FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA BASTOS FARIA RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809931-12.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA BASTOS FARIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA BASTOS FARIA RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 16 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/06/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 19:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 19:06

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 19:06

Recebidos os autos
14/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
14/05/2025 11:00

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/05/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 20:51

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/03/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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