25/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE IVO LOPES RIBEIRO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de JOSE IVO LOPES RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:53

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0844620-19.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CRISPIM IRMAO RÉU: JOSE IVO LOPES RIBEIRO Defiro o pedido de gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 11:43

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0844620-19.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CRISPIM IRMAO RÉU: JOSE IVO LOPES RIBEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
10/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 16:40

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 16:40

Recebidos os autos
30/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSE IVO LOPES RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:03

Juntada de ata da audiência
26/04/2025 18:08

Juntada de Petição de diligência
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE IVO LOPES RIBEIRO em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos
16/01/2025 19:00

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:07

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2024 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/12/2024 14:45

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 18:05

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:05

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/11/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842240-63.2024.8.19.0021

Joao Pedro Alves Rodrigues Mesquita

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Vanessa da Silva Paranagua

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 3011983-54.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

A. N. Servicos de Consultoria LTDA

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833003-68.2025.8.19.0021

Terezinha Pereira de Lima Macabu

Banco Agibank S.A

Advogado: Nathalia de Lima Moreno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 3011982-69.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Projeto Oculos Popular Mais de Sao Gonca...

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3011981-84.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Estar Bem Saude Clinica Medica, Especial...

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo