19/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 18:35

Outras Decisões
20/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
21/07/2025 16:35

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0846878-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO HEREDIA DE SA RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Rejeito a preliminar de incompetência territorial eis que é cediço que a sistemática estabelecida pelo CDC ao consumidor possibilita a escolha deste último no foro de sua preferência, do autor ou do réu.

Assim, o fato de demandar a parte ré em seu domicílio não inviabiliza o pleito formulado.

No mais, as preliminares invocadas se confundem com o mérito, estando a petição inicial apta para possibilitar a defesa do réu, partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Tratando-se de nítida relação de consumo, INVERTO o ônus da prova.

Intime-se a parte ré para especificar provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
11/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 23:13

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 12:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:16

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:46

Outras Decisões
18/09/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:20

Outras Decisões
26/07/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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