24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de ELIENAI DE OLIVEIRA MACEDO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, foi designada aAudiênciapara odia01/10/2025 13:50horas. Às partes para ciência e providências necessárias ao comparecimento.

Niterói, 22 de agosto de 2025 FABIO PONTES DA SILVA MARQUES
22/08/2025 12:44

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:38

Audiência Conciliação redesignada para 01/10/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de EDSON JOSE DO CARMO JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0817858-29.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENAI DE OLIVEIRA MACEDO RÉU: EDSON JOSE DO CARMO JUNIOR DECISÃO À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

EXPEÇA(M)-SE novo(s) mandado(s) de citação da parte Répara que compareça pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); por OJA, no caso do endereço físico declinado no index 215113821se situar em área de competência territorial deste Tribunal; pela via postal, no caso de endereço físico declinado sesituar fora da área de competência territorial deste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica.

Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada.

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
12/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:25

Outras Decisões
12/08/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de ELIENAI DE OLIVEIRA MACEDO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de EDSON JOSE DO CARMO JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/07/2025 16:34

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 22:16

Audiência Conciliação designada para 21/08/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0817858-29.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENAI DE OLIVEIRA MACEDO RÉU: EDSON JOSE DO CARMO JUNIOR DECISÃO À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

EXPEÇA(M)-SE novo(s) mandado(s) de citação da parte Répara que compareça pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por OJA, no caso do endereço físico declinado no index 204003800se situar em área de competência territorial deste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica.

Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada.

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
08/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:05

Outras Decisões
08/07/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:48

Audiência Conciliação cancelada para 09/07/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de VITOR LIMA PINTO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:51

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2025 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 19:27

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/06/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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