01/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 15:46

Confirmada
30/07/2025 14:05

Documento
30/07/2025 13:28

Conclusão
29/07/2025 13:00

Não-Provimento
11/07/2025 12:50

Confirmada
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/07/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - EDITAL PAUTA - 007.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017002-07.2025.8.19.0000 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Ação: 0806245-81.2024.8.19.0055 Protocolo: 3204/2025.00169606 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE5 PROC.

EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: DANIEL DA MOTTA CARNEIRO ADVOGADO: CINDY LUGAO MORAES FONSECA OAB/RJ-212063 Relator: DES.

MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Funciona: Ministério Público
01/07/2025 16:47

Inclusão em pauta
30/06/2025 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2025 17:23

Conclusão
15/04/2025 16:16

Confirmada
15/04/2025 16:15

Documento
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 16:13

Confirmada
21/03/2025 20:12

Recebimento
13/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 16:32

Conclusão
07/03/2025 16:30

Distribuição
07/03/2025 15:00

Remessa
07/03/2025 14:59

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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