08/09/2025 19:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0898581-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAO MARQUES DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
30/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 23:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:35

Outras Decisões
31/07/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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