16/09/2025 00:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de NELSON TEIXEIRA RU FILHO em 09/09/2025 23:59.
18/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:28

Juntada de carta
04/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0955863-05.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA GIOVANI GOMES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, a legalidade das cobranças feitas pela parte ré à autora, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

Defiro a realização de prova pericial de engenharia requerida pelas partes.

Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr.

Nelson Teixeira Ru Filho. e-mail: [email protected] que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Ônus de ambas as partes.

Saliente-se que a parte autora é beneficiária de JG.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverão juntá-las no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada da documentação acima deferida, dê-se vista a parte contrária, na forma do art. 437,§1º do Código de Processo Civil.

No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
30/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:32

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 11:27

Expedição de Mandado.
04/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:28

Outras Decisões
01/02/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/01/2024 15:33.
18/01/2024 23:45

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 13:56

Expedição de Mandado.
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:52

Outras Decisões
28/11/2023 18:03

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
26/11/2023 13:42

Distribuído por sorteio
26/11/2023 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:40

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:40

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:40

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:39

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:39

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:39

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:39

Juntada de Petição de outros anexos
26/11/2023 13:38

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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