06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0879041-04.2025.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LILIANE MARQUES EMBARGADO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA 1-Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a embargante cópia de seu comprovante de renda, caso possua, bem como da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, devendo, se for o caso, comprovar ser isenta do mesmo.

Vale ressaltar que a comprovação do status de isento deve ocorrer com a apresentação da certidão de regularidade do CPF da parte, bem como da certidão que comprove que a parte não apresentou declaração de imposto de renda no último ano/exercício.

Fica a embargante ciente que poderá ser realizada consulta ao Sisbajud, Infojud, Renajud e Decred para aferição da veracidade das informações.

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2-Em sede de embargos à execuçãonão é cabível a reconvenção, sendo certo que eventual pretensão de indenização por danos materiais deve ser formulada pela via judicial própria.

Assim sendo, adeque-se a petição inicial de embargos, excluindo o pedido reconvencional.

Prazo: 10 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
11/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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