17/07/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 01:21

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:57

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 00:52

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:05

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:02

Decretada a revelia
26/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 10:32

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826296-48.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1) Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas.

Ademais, é possível ao beneficiário que não reconheça o desconto da mensalidade associativa em seu benefício requerer o serviço "excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, segundo consta no sítio eletrônico da Autarquia Federal em “https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/desconto-de-mensalidade-associativa-inss-altera-regras” 3) Nos termos do artigo 321, do CPC, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito, a fim de dela constem: a) Os fatos e fundamentos jurídicos, com a narração adequada dos fatos, a fim de esclarecer desde quando iniciou os descontos impugnados. b) O pedido deve ser certo e determinado, devendo o autor especificar qual o valor dos danos materiais pretendidos, observado o que já foi descontado até a distribuição da presente; c) O valor correto da causa, devendo corresponder à soma dos valores de todos os pedidos constantes da exordial, observada a alteração dos danos materiais. 4) Findo o prazo ora fixado, junte-se, certifique-se e retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
22/11/2024 02:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817099-42.2024.8.19.0021

Francisco Jose Silva de Souza

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Nathalia Marotti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0809653-71.2022.8.19.0210

Ronaldo Vieira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carlos Eduardo de Leo Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0835387-38.2024.8.19.0021

Rogerio Franca Fernandes

Sorveteria Sodel LTDA

Advogado: Paulo Roberto Nunes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2024 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0808612-98.2024.8.19.0210

Raphael Moreira da Silva

Concessionaria Ponte Rio-Niteroi S.A. - ...

Advogado: Matheus Alexsandro dos Santos Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0826411-57.2024.8.19.0210

Barbara Leandra Barros de Lemos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Michele de Freitas Meirelles Cardozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 17:43

Exibir Processo