25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de RJFIT RIO DAS OSTRAS SHOPPING ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0805675-22.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RJFIT RIO DAS OSTRAS SHOPPING ACADEMIA DE GINASTICA LTDA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A £ Verifico o correto recolhimento das custas.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Destaco ainda a doutrina do Desembargador Alexandre Câmara: “Como visto, uma das modalidades de tutela provisória é a tutela de urgência, adequada em casos nos quais se verifica estar presente uma situação de perigo de dano iminente, que pode ser caracterizada como uma situação de urgência.

Pois a tutela de urgência pode ser satisfativa (que, na linguagem já tradicional do processo civil brasileiro, se chama de tutela antecipada) ou meramente assecuratória.

Esta última é chamada de tutela cautelar.” No caso dos autos, a parte autora requer, liminarmente, que o réu se abstenha de encerrar conta-corrente de sua titularidade.

Contudo, não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar, de plano, a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, especialmente diante da ausência de documentação que comprove iminência do encerramento indevido ou prejuízo concreto e imediato.

Além disso, a prudência recomenda a oitiva da parte ré antes da adoção de medida que interfere diretamente na autonomia contratual entre as partes, resguardando-se o contraditório e a ampla defesa.

Isto posto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, do CPC.

Cite-se para contestar.

Publique-se.

RIO DAS OSTRAS, 1 de julho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
01/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/06/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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