27/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
13/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:06

Outras Decisões
11/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de DIOGO MELLO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA PINTO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803043-12.2024.8.19.0083

Jandira de Fatima Generosa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Paulo Roberto de Madureira Francisco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0840664-35.2024.8.19.0021

Kaike Messias Gomes Ferreira

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Mario Alexandre Vieira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0811385-77.2023.8.19.0008

Angelo Ferreira de Carvalho

Municipio de Belford Roxo

Advogado: Glaucia Rangel Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0800862-45.2024.8.19.0016

Heleno Barreto Ferreira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Igor Eduardo Ribeiro Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0803966-38.2024.8.19.0083

Jean Vitor Xavier Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Adriana Nery Nobrega da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 10:00

Exibir Processo