11/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:51

Decisão interlocutória
23/05/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
23/05/2025 17:00

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
23/05/2025 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 23:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 23:41

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/03/2025 15:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/02/2025 22:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
10/01/2025 18:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/12/2024 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:13

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:08

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0954408-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DE MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREA DE MATOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Defiro a gratuidade de justiça bem como a prioridade de tramitação na forma do art. 1048, I, do CPC.

Anote-se. 2) Com relação ao pedido “c” consistente em oficiar o órgão público para apresentação do Documento de Atualização de Pensão -DAP, frisa-se que a documentação deverá ser requerida pela própria parte autora junto ao órgão de origem do ex-servidor, uma vez que não há nos autos comprovação do requerimento administrativo e sua consequente negativa que justifique a intervenção deste Juízo.

Portanto, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o Documento de Atualização de Pensão – DAP, visto ser indispensável para propositura da ação. 3) No mais, considerando que os entes públicos não fazem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 4) CITEM-SE para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231 do CPC.

RIODE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
22/11/2024 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:42

Gratuidade da justiça concedida em parte - Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
21/11/2024 12:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/11/2024 11:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio
15/11/2024 17:10

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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