19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
31/08/2025 13:15

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:57

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:57

Expedição de Mandado.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0910764-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA COSTA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Preliminarmente, à parte autora para que informe se a obrigação de fazer foi cumprida, informando, caso positivo, desde quando, objetivando por o termo final da execução.

Esclareço, outrossim, que a fase para deflagrar o processo de execução de valores pretéritos somente será iniciada após o cumprimento da obrigação de fazer.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
09/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:16

Recebidos os autos
13/06/2025 16:16

Juntada de Petição de termo de autuação
10/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:44

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:23

Juntada de Petição de apelação
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0910764-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA COSTA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conheço dos embargos de declaração no index 153902287, porquanto tempestivos, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 1.022, do CPC.

A sentença contém a convicção do juízo.

Contudo, pela breve leitura da sentença embargada, verifica-se que não há qualquer vício a ser sanado.

Com efeito, os requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, devem ser internos à decisão embargada, e não ao entendimento da parte.

Nesse sentido, confira-se o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE MENCIONAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E ARGUMENTOS APONTADOS PELA PARTE.

ENTENDIMENTO SEDIMENTADO DO STJ E DESTA CORTE.

PRECEDENTES DO STJ QUE ADMITEM O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. 1.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridade, contradições ou omissões, quando o acórdão embargado apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória. 2.

A contradição que permite a oposição de embargos declaratórios é a interna, isto é, a do julgado consigo mesmo, e não com o entendimento da parte. 3.

Não havendo obscuridade, contradições ou omissão a ser sanada, há de se rejeitar os embargos de declaração. 4.

O órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os textos legais, assim como sobre todos os argumentos elencados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre o que se mostra necessário à fundamentação da decisão. 5. "A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida". (STJ - EDcl no MS 21315 / 1ª SEÇÃO) 6.

Não tem o órgão judicial qualquer obrigação de mencionar expressamente os dispositivos legais que a parte entenda devam ser aplicados à hipótese posta ao exame judicial, sendo certo que o Egrégio STJ admite o prequestionamento implícito.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS." (TJRJ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0412781-30.2013.8.19.0001.

RELATORA: DES.

MÔNICA SARDAS.

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL.

Data de publicação: 18/07/2017) A norma que fixa índices de atualização é de natureza eminentemente processual e, portanto, tem aplicação imediata aos processos em andamento.

Assim, deverá ser observada a EC 113/2021, visto que entrou em vigor ANTES da prolação da sentença.

A forma de cálculo consta claramente da sentença.

Ademais, no que tange à incidência de honorários sucumbenciais, a sentença deixou claro que o percentual somente será definido quando da liquidação do julgado nos termos do art. 85, §4º, II, do CPC, sendo assim não há qualquer omissão ou contradição a este respeito.

Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão somente, de modificá-la.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
22/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 01:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA COSTA - CPF: *05.***.*40-15 (AUTOR).
27/08/2024 11:59

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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