08/09/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:00

Intimação

Ao credor para fornecer os dados bancários para expedição do mandado de pagamento.
14/08/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:05

Juntada de petição
30/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025 12:25

Conclusão
28/06/2025 18:54

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

À luz da jurisprudência prevalecente, de fato a abertura de inventário não é condição necessária ao deferimento da habilitação dos sucessores das partes.

Neste sentido, leia-se: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.

ABERTURA DO INVENTÁRIO.

DESNECESSIDADE.

AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

A questão controvertida cinge-se em definir se a substituição da parte que faleceu no âmbito da execução deve ser feita pelo espólio, ou se o ingresso dos sucessores se mostra suficiente. 2.

O entendimento do Tribunal a quo se alinha com a orientação desta Corte Superior de que os herdeiros são legitimados para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido, não se mostrando imprescindível a abertura do inventário.

Precedentes: AgRg no AREsp. 669.686/RS, Rel.

Min.

SÉRGIO KUKINA, DJe 1.6.2015; REsp. 554.529/PR, Rel.

Min.

ELIANA CALMON, DJ 15.8.2005, p. 242. 3.

Agravo Interno da UNIÃO a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1073844/SP, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 01/10/2018).

No mais, a certidão de óbito da viúva do demandante se encontra nos outos (fls. 64).

Isto posto, DEFIRO A HABILITAÇÃO NO POLO ATIVO da herdeira de Evilasio Alves Bello (Elizabeth Pataro Bello).

Anote-se na DRA a alteração.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da herdeira, com os devidos acréscimos legais.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
17/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 11:35

Conclusão
15/06/2025 20:56

Juntada de petição
29/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:45

Conclusão
28/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:48

Juntada de petição
06/05/2025 18:48

Processo Desarquivado
13/11/2019 18:00

Arquivado Definitivamente
08/11/2019 18:27

Expedição de documento
07/11/2019 16:36

Juntada de documento
07/11/2019 16:22

Expedição de documento
05/11/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 17:50

Conclusão
04/11/2019 17:50

Outras Decisões
04/11/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 11:47

Juntada de petição
29/08/2019 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2019 13:28

Juntada de documento
23/08/2019 15:25

Conclusão
23/08/2019 15:25

Outras Decisões
23/08/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 19:58

Juntada de petição
25/07/2019 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2019 18:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 12:00

Processo Desarquivado
17/05/2019 18:20

Arquivado Definitivamente
26/04/2019 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2019 16:09

Outras Decisões
11/04/2019 16:09

Conclusão
11/04/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 20:29

Juntada de petição
10/01/2019 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2019 19:43

Conclusão
08/01/2019 19:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2018 19:40

Juntada de petição
08/12/2018 19:33

Juntada de petição
15/10/2018 16:04

Juntada de petição
30/09/2018 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2018 14:11

Conclusão
28/09/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 12:13

Juntada de documento
27/08/2018 14:57

Juntada de petição
27/08/2018 14:57

Processo Desarquivado
24/04/2018 19:46

Arquivado Definitivamente
15/04/2018 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2018 15:33

Conclusão
10/04/2018 15:33

Reforma de decisão anterior
07/04/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2018 17:06

Juntada de documento
03/04/2018 11:46

Conclusão
03/04/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 11:42

Remessa
22/01/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 17:07

Juntada de petição
24/10/2017 12:46

Entrega em carga/vista
16/10/2017 14:05

Conclusão
16/10/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 14:05

Publicado Despacho em 19/10/2017
22/08/2017 16:53

Juntada de petição
24/07/2017 18:42

Remessa
29/06/2017 12:12

Juntada de petição
28/06/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 19:34

Expedição de documento
13/06/2017 16:22

Juntada de petição
31/03/2017 13:56

Remessa
30/03/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 16:51

Expedição de documento
28/01/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2017 15:49

Documento
27/01/2017 17:25

Juntada de petição
06/01/2017 13:51

Juntada de petição
09/12/2016 12:48

Remessa
04/11/2016 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2016 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2016 16:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/11/2016 16:32

Conclusão
31/10/2016 15:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 15:24

Juntada de petição
27/09/2016 14:25

Entrega em carga/vista
06/09/2016 11:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 16:09

Juntada de petição
13/05/2016 12:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 11:52

Juntada de petição
09/03/2016 15:10

Conclusão
09/03/2016 15:10

Publicado Decisão em 15/03/2016
09/03/2016 15:10

Outras Decisões
28/09/2015 15:06

Juntada de petição
17/07/2015 14:53

Juntada de petição
01/07/2015 16:45

Remessa
18/06/2015 11:57

Publicado Despacho em 23/06/2015
18/06/2015 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2015 11:57

Conclusão
16/06/2015 15:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 13:47

Juntada de petição
08/06/2015 13:21

Juntada de petição
21/05/2015 15:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 12:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 09:42

Conclusão
14/10/2014 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2014 09:42

Publicado Despacho em 04/11/2014
09/10/2014 16:24

Apensamento
09/10/2014 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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