18/08/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0805946-40.2023.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Indefiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista que não foi demonstrada a impossibilidade do seu cumprimento (art. 499, CPC).

Ademais, a parte ré/executada sequer foi intimada nos termos do art. 536, CPC.

Diante disso, intime-se pessoalmente a parte ré/executada, nos termos do art. 536, CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença (troca do medidor), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada a R$ 2.500,00, além de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má fé.

ITABORAÍ, 10 de julho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
11/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:28

Outras Decisões
01/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:21

Conclusos para despacho
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARREIRA DE MELO em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARREIRA DE MELO em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:51

Juntada de mandado
12/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:05

Outras Decisões
09/09/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:46

Juntada de extrato de grerj
08/09/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/06/2024 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:49

Recebidos os autos
12/06/2024 17:49

Juntada de Petição de termo de autuação
17/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:29

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
27/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/12/2023 23:59.
19/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 31/10/2023 23:59.
11/10/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 00:44

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.
08/07/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 01:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:46

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 02:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 22:11

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 18:49

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
10/06/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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