18/09/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:07

Juntada de petição
12/08/2025 15:58

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre prévia de precatório no prazo de 5 dias, conforme os termos da Resolução 303/2019 do CNJ.

E ainda, Tendo em vista o Ato Normativo 06/2023, que dispõe sobre a gestão de precatórios, requisita ao advogado para fornecer e/ou apontar nos autos as informações do(s) BENEFICIÁRIO(S) DO PRECATÓRIO (Incluindo Procurador, em caso de honorários), requisitadas pelo Art. 2°, abaixo elencadas, com a finalidade de instruir o ofício de PRECATÓRIO JUDICIAL a ser expedido, a saber: I - cópia do documento de identificação oficial e válido do(s) beneficiário(s); II - cópia do comprovante de residência do(s) beneficiário(s); III - cópia do documento de procuração do(s) beneficiário(s); III - dados bancários dos credores (conta corrente), para fins de pagamento.

IV - documento/certidão, do(s) beneficiário(s) que comprove a regularidade da situação cadastral do CPF/CNPJ junto ao órgão público responsável (site da receita federal).

OBS.

O não fornecimento de um dos documentos, ou fornecer incorretamente tem implicado na recusa de autuação do ofício de precatório.
05/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:20

Juntada de documento
16/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, apontando um excesso de execução de R$ 56.287,03.

Intimado o exequente para se manifestar sobre a impugnação, houve concordância com os cálculos do Estado.

Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para homologar os cálculos de id. 455/456, e fixar o valor da execução em R$ 204.633,14, reconhecendo um excesso de R$ 56.287,03.

Condeno a impugnada ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o excesso de execução, observado o disposto no art. 98, do CPC.

Considerando que não foram arbitrados os honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de senteça, fixo-os em 10% sobre o valor da execução.

Preclusa esta decisão, expeça-se prévia do precatório referente ao valor principal e RPV dos honorários sucumbenciais.

Após, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a prévia.

Não havendo impugnação, expeça-se os precatório definitivo.

Ao exequente sobre id. 462.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.
14/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 08:29

Outras Decisões
23/06/2025 08:29

Conclusão
03/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:00

Juntada de petição
20/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:24

Juntada de petição
11/03/2025 14:31

Juntada de petição
13/02/2025 14:32

Juntada de petição
30/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:01

Outras Decisões
28/01/2025 08:01

Conclusão
11/11/2024 15:37

Juntada de petição
08/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:33

Juntada de petição
17/10/2024 18:52

Juntada de petição
11/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:02

Evolução de Classe Processual
11/10/2024 15:02

Petição
20/09/2024 11:51

Documento
26/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:29

Expedição de documento
16/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:01

Juntada de petição
26/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:02

Expedição de documento
01/07/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:47

Conclusão
08/05/2024 15:40

Juntada de petição
08/05/2024 14:40

Documento
29/04/2024 13:58

Juntada de petição
15/04/2024 17:12

Juntada de petição
10/04/2024 13:44

Expedição de documento
09/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:02

Expedição de documento
28/02/2024 08:59

Conclusão
28/02/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:37

Juntada de petição
28/11/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 09:31

Conclusão
25/10/2023 09:31

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 09:28

Juntada de documento
25/10/2023 09:24

Juntada de documento
04/10/2023 09:10

Juntada de petição
26/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 09:12

Conclusão
19/09/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:36

Juntada de petição
02/08/2023 16:45

Juntada de petição
28/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:15

Juntada de petição
14/03/2023 14:48

Documento
24/02/2023 14:40

Expedição de documento
24/02/2023 13:43

Expedição de documento
01/12/2022 16:24

Conclusão
01/12/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 21:50

Juntada de petição
22/09/2022 19:07

Juntada de petição
02/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:04

Juntada de petição
30/04/2022 20:17

Juntada de petição
01/04/2022 05:11

Documento
01/04/2022 05:11

Documento
30/03/2022 14:44

Juntada de petição
29/03/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 13:06

Conclusão
25/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:53

Juntada de documento
24/03/2022 19:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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