TJRJ - 0808216-41.2024.8.19.0075
1ª instância - Regional Vila Inhomirim Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/03/2025 00:15
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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30/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 17:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETICIA MUNIZ MARIANO PINHEIRO - CPF: *55.***.*52-40 (AUTOR).
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27/03/2025 17:01
Conclusos para decisão
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17/03/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 00:15
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 17:23
Conclusos para despacho
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23/01/2025 17:23
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:10
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 CERTIDÃO Processo: 0808216-41.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA MUNIZ MARIANO PINHEIRO RÉU: MUVE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA Certifico que: a) (X) há pedido de gratuidade de justiça, a ser apreciado pelo MM.
Juiz; b) (X) os documentos anexados a esta inicial pertencem às partes presentes; c) (X) os documentos anexados a esta inicial estão legíveis; d) (X) a representação processual está correta; e) (X) o cadastro das partes corresponde às partes mencionadas na inicial; f) ( ) há efetivamente necessidade de prioridade para idoso; g) ( ) há efetivamente pedido de antecipação de tutela; h) (X) o endereço da parte corresponde à área de competência deste juízo; i) (X) À parte autora para atender ao art. 255, II do Código de Normas da CGJ/RJ que segue abaixo: “Art. 255.
O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho e esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça;” Assim, para fins da apreciação/concessão da gratuidade de justiça o Juízo requer os seguintes documentos comprobatórios sobre os meios de subsistência: -Cópia da última declaração do imposto de renda (2024).
No caso de não declarar, venha a declaração de que não faz imposto de renda, sob as penas da lei; -Cópia do último comprovante de remuneração (contracheque) e não havendo, venha o extrato bancárioatualizado.
No caso de aposentadoria, venha o extrato do benefícioatualizado; -Cópia da CTPS (identificação e folhas anotadas).
No caso dos autos informo que faltam os seguintes documentos: -Cópia da última declaração do imposto de renda (2024).
No caso de não declarar, venha a declaração de que não faz imposto de renda, sob as penas da lei; -Cópia do extrato bancárioatualizado; -Cópia da CTPS "da autora" (identificação e folhas anotadas).
MAGÉ, 22 de novembro de 2024.
PRISCILA MOURA CARRASCO CARVALHO -
22/11/2024 07:10
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 07:10
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 07:10
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 14:23
Distribuído por sorteio
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21/11/2024 14:22
Juntada de Petição de outros documentos
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21/11/2024 14:22
Juntada de Petição de outros documentos
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21/11/2024 14:22
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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