01/09/2025 13:27

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:26

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:26

Baixa Definitiva
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:42

Juntada de mandado
15/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
12/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:29

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804403-64.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR.

COM LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 20:11

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 20:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 20:11

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 20:11

Recebidos os autos
16/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
04/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:18

Recebidos os autos
14/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
14/05/2025 13:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/05/2025 13:22

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:34

Publicado Despacho em 17/03/2025.
17/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 13:46

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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