15/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:02

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0807054-69.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNO MATHEUS PINTO TREGGI RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 23:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:07

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0807054-69.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNO MATHEUS PINTO TREGGI RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 07:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 07:43

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 07:43

Recebidos os autos
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 06:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:19

Recebidos os autos
15/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
15/05/2025 14:59

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 14:59

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/04/2025 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2025 22:02

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/04/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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