15/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/09/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
14/09/2025 17:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/09/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2025 17:50

Recebidos os autos
14/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
11/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de OLIVIA DAS GRACAS PAES LEME PEREIRA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:47

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 00:57

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:45

Expedição de Informações.
16/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:29

Expedição de Informações.
15/07/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:50

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807464-09.2025.8.19.0213 - Distribuído em27/06/2025 20:27:04 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: OLIVIA DAS GRACAS PAES LEME PEREIRA RÉU: CLARO S A Chamo o feito à ordem. 1 - Compulsando os autos verifico que há aparente irregularidade no Instrumento de Mandato juntado, ao considerar que não há documento de identificação oficial com foto e assinatura, prejudicando a conferência da procuração.

Tendo em vista as sucessivas fraudes processuais apuradas nesta Comarca, determino: A juntada de documento oficial com foto e assinatura,constando assinatura compatível com o Instrumento de Mandato.

Alternativamente, o comparecimento pessoal da Autora, em Cartório, para ratificação de atos processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo e não tendo havido comparecimento, Intime-se a Autora por Oficial de Justiça.

Alternativamente ao comparecimento pessoal, poderá a parte autora apresentar Procuração assinada digitalmente por meio do Certificado Oficial GOV.BR, devendo o Cartório fazer a conferência da autenticidade. 2 - Considerando que a única fatura de consumo juntada está em nome de SADI PEREIRA GONCALVES, determino que a parte esclareça e comprove a sua legitimidade para a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3 - Em razão das sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica desde já advertido que boletos bancários não são suficientes para a justificação da competência territorial. 4 - Para fins de apreciação do pedido de tutela de urgência, à Autora para juntar as últimas três faturas de CONSUMO, bem como seus respectivos comprovantes de quitação de forma completa e legível para viabilizar sua análise,noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena deindeferimento de plano da medida ora requerida. 5 - Determino a regularização da juntada do documento de ID. 204388898, uma vez que se encontra parcialmente ilegível.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:58

Outras Decisões
27/06/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 20:27

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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